SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 150/2019

SEXTO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e FRANCIELE RICARDO DE MATOS, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X) e a teor do disposto na LC Nº 157/2016, LC Nº 087/2009 e alterações e LEI autorizativa Nº 1.494 de 25 de outubro de 2018, LEI Nº 1.505 de 22 de março de 2019, LEI autorizativa Nº 1.640 de 22 de dezembro de 2020, LEI autorizativa da prorrogação Nº 1.729 de 22 de Outubro de 2021 e inclusão autorizativa da prorrogação introduzida pela LEI Nº 1.760 de 31 de Março de 2022 e LEI N° 1.785 de 22 de julho de 2022.

Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste - MT, representado pelo Prefeito Municipal Sr. HECTOR ALVARES BEZERRA, portador do RG nº 2178138-9 SSP/MT e CPF nº 036.127.931-0, a seguir denominado CONTRATANTE e a Sra. FRANCIELE RICARDO DE MATOS, brasileira, solteira, residente e domiciliada no município de Mirassol D’Oeste/MT, portadora do RG nº 1781492-8 SSP/MT e CPF nº 014.871.001-83, resolvem celebrar o Sexto Termo Aditivo ao Contrato Temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 150/2019, contratada para o cargo de EDUCADOR SOCIAL – CREAS/PAIF considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços, destinado ao atendimento do Programa do Governo, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Social, em atendimento ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, e, conforme condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto

O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a Cláusula Sexta do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 01 de julho de 2019.

CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação

Fica prorrogado até 17/03/2023 o prazo de que trata a Cláusula Sexta do Contrato nº 150/2019 ou até homologação do Concurso Público, mediante convocação e apresentação do candidato.

CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação

Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.

E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.

Mirassol D’Oeste/MT, 25 de outubro de 2022.

HECTOR ALVARES BEZERRA TACIANA BEATRIZ KREULIC BEZERRA Prefeito Municipal Secretária de Desenvolvimento Social

FRANCIELE RICARDO DE MATOS

Contratada

Testemunhas:

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PATRICIA DE C. MELQUIADES VANDA LUPERINI

RG.: 1.571.540-0 SSP/MT RG.: 845.922.3

CPF: 004.623.601-56 CPF: 531.310.611-20