SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 074/2022

SEGUNDO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e ISABELI FERNANDES DA SILVA ALVES, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X) e a teor do disposto na LC Nº 157/2016, LC Nº 087/2009 e alterações e LEI autorizativa Nº 1.494 de 25 de outubro de 2018, LEI Nº 1.505 de 22 de março de 2019, LEI autorizativa Nº 1.640 de 22 de dezembro de 2020, LEI autorizativa da prorrogação Nº 1.729 de 22 de Outubro de 2021 e inclusão autorizativa da prorrogação introduzida pela LEI Nº 1.760 de 31 de Março de 2022 e LEI N° 1.785 de 22 de julho de 2022.

Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste - MT, representado pelo Prefeito Municipal Sr. HECTOR ALVARES BEZERRA, portador do RG nº 21781389 SSP/MT e CPF nº 036.127.931-01, a seguir denominado CONTRATANTE e a Sra. ISABELI FERNANDES DA SILVA ALVES, brasileira, solteira, residente e domiciliada no município de Mirassol D’Oeste/MT, portadora do RG nº 2734037-6 SSP/MT e CPF nº 060944581-25, resolvem celebrar o Segundo Termo Aditivo ao Contrato Temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 074/2022, contratada para o cargo de MONITOR DE CRECHE, considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços com lotação na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto

O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a Cláusula Sexta do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 074/2022, firmado em 08 de agosto de 2022.

CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação

Fica prorrogado até 06 maio de 2023 o prazo de que trata a Cláusula Sexta do Contrato nº 074/2022.

CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação

Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.

E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.

Mirassol D’Oeste, 01 de dezembro de 2022.

HECTOR ALVARES BEZERRA WILSON JOSÉ DE MATOS

Prefeito Municipal Secretário de Ed. Esp. Lazer e Cultura

ISABELI FERNANDES DA SILVA ALVES

Contratada

Testemunhas:

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PATRICIA DE C. MELQUIADES ELIANI CRISTINA MAGIO

RG.: 1.571.540-0 SSP/MT RG.: 0826786-3 SSP/MT

CPF: 004.623.60156 CPF: 536.228.201-87

JUSTIFICATIVA DO TERMO ADITIVO

O Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 074/2022 da servidora ISABELI FERNANDES DA SILVA ALVES, matrícula nº 28461, autorizado pela Lei nº 1.785 de 22 de julho de 2022,do qual foi realizado para o cargo de MONITOR DE CRECHE, considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços com lotação na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura.

Mirassol D’Oeste/MT, 01 de dezembro de 2022.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal