PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 100/2022

PRIMEIRO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e GEIZUSIANE APARECIDA FLORES NASCIMENTO, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X) e a teor do disposto na LC Nº 157/2016, LC Nº 087/2009 e alterações e LEI autorizativa Nº 1.494 de 25 de outubro de 2018, LEI Nº 1.505 de 22 de março de 2019, LEI autorizativa Nº 1.640 de 22 de dezembro de 2020, LEI autorizativa da prorrogação Nº 1.729 de 22 de Outubro de 2021 e inclusão autorizativa da prorrogação introduzida pela LEI Nº 1.760 de 31 de Março de 2022 e LEI Nº 1.785 de 22 de julho de 2022.

Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste/MT, representado pelo Prefeito Municipal Sr. HECTOR ALVARES BEZERRA, portador do RG nº 2178138-9 SSP/MT e CPF nº 036.127.931-01, a seguir denominado CONTRATANTE e a Sra. GEIZUSIANE APARECIDA FLORES NASCIMENTO, brasileira, casada, residente e domiciliada no município de Mirassol D’Oeste/MT, portadora do RG nº 2232319-8 SSP/MT e CPF nº 033.476.671-07, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 100/2022, contratada para o cargo de MERENDEIRA, considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços com lotação na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura e conforme as seguintes condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto

O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a Cláusula Sexta do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 05 de outubro 2022.

CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação

Fica prorrogado até 29 de abril de 2023 o prazo de que trata a Cláusula Sexta do Contrato nº 100/2022.

CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação

Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.

E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.

Mirassol D’Oeste/MT, 01 de dezembro de 2022.

HECTOR ALVARES BEZERRA WILSON JOSÉ DE MATOS

Prefeito Municipal Secretário de Ed. Esp. Lazer e Cultura

GEIZUSIANE APARECIDA FLORES NASCIMENTO

Contratada

Testemunhas:

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PATRICIA DE C. MELQUIADES VANDA LUPERINI

RG.: 1.571.540-0 SSP/MT RG.: 845.922.3 SSP/MT

CPF: 004.623.60156 CPF: 531.310.611-20

JUSTIFICATIVA DO TERMO ADITIVO

O Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 100/2022 da servidora GEIZUSIANE APARECIDA FLORES NASCIMENTO, matrícula nº 28049, autorizado pela Lei nº 1.785 de 22 de Julho de 2022,do qual foi realizado para o cargo de MERENDEIRA, considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços com lotação na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura.

Mirassol D’Oeste/MT, 01 de dezembro de 2022.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal