DECRETO N° 158/2022
6 de Dezembro de 2022
DECRETO N° 158/2022
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O HORARIO DE EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO 2022.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo Art. 59, XVI da Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022;
CONSIDERANDO a necessidades de planejamento das atividades municipais.
DECRETA:
Art. 1º Fica divulgado os horários de expediente para cumprimento pelo Poder Executivo Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, oitavas de final da Copa do Mundo de 2022:
I - No dia 05/12/2022 (segunda-feira), das 7h00 às 13h;
Parágrafo Único: O horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira de futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.
Art. 2º Não se enquadra no presente decreto os órgãos e serviços cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por interesse público (serviços essenciais), e aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 05 de dezembro de 2022.
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EDU LAUDI PASCOSKI
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se, Publique-se e Afixe
Emerson Sabatine
Secretário de Finanças e Planejamento