Resolução nº 001 de 05 de Dezembro de 2022.

O Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Cláudia – CMDCA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 567/2015, de 20 de Maio de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como, regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – FMFCA e Conselho Tutelar do Município e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o projeto para destinação de recurso no valor de R$ 10.000,00 para à Associação dos Padrinhos Mágicos, do município de Cláudia-MT.

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cláudia – MT, 05 de dezembro de 2022.

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Isaias Cavalcante da Silva

Presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente – CMDCA