DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, ESTADO DE MATO GROSSO NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO 2022.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o Decreto nº 0282, de 17 de novembro de 2022, que divulgou os horários de expediente nos dias dos jogos da primeira fase da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022,

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica definido o horário de expediente para cumprimento nas repartições públicas municipais caso a Seleção Brasileira de Futebol se classifique nas etapas seguintes da Copa do Mundo da FIFA de 2022:

I - nos dias em que os jogos ocorrerem às 11h00min, o horário de expediente será das 7h00min às 10h30min;

II - nos dias em que os jogos ocorrerem às 15h00min, o horário de expediente será das 7h00min às 13h00min.

Artigo 2º - Caberá aos Secretários responsáveis pelas repartições públicas a integral preservação e o pleno funcionamento dos serviços considerados essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua afixação ou publicação.

Apiacás/MT, 05 de dezembro de 2022.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL