DECRETO Nº 113/2022, 03 DE NOVEMBRO DE 2022
6 de Dezembro de 2022
SUMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor Hemerson Lourenço Máximo, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 3197/2021, e em consonância com a Lei Federal 4.320/64.
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2022 no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) nas seguintes dotação orçamentárias:
| Órgão: 01 - Câmara Municipal | ||
| Unidade: 001 - Câmara Municipal de Colíder | ||
| Função: 01 - Legislativa | ||
| Subfunção: 031 - Ação Legislativa | ||
| Programa: 0001 – Processo Legislativo | ||
| Ação 2001 – Manutenção da Atividades da Câmara Municipal | ||
| Natureza da Despesa: | ||
| 0002 – 3190.13.00.00 – Obrigações Patronais | R$ | 9.140,00 |
| 1.500.00 - Recursos não vinculados de impostos | R$ | 9.140,00 |
| TOTAL DA AÇÃO | R$ | 9.140,00 |
| Órgão: 01 - Câmara Municipal | ||
| Unidade: 001 - Câmara Municipal de Colíder | ||
| Função: 01 - Legislativa | ||
| Subfunção: 031 - Ação Legislativa | ||
| Programa: 0001 – Processo Legislativo | ||
| Ação 2001 – Manutenção da Atividades da Câmara Municipal | ||
| Natureza da Despesa: | ||
| 0003 – 3191.13.00.00 – Obrigações Patronais | R$ | 11.530,00 |
| 1.500.00 - Recursos não vinculados de impostos | R$ | 11.530,00 |
| TOTAL DA AÇÃO | R$ | 11.530,00 |
| Órgão: 01 - Câmara Municipal | ||
| Unidade: 001 - Câmara Municipal de Colíder | ||
| Função: 01 - Legislativa | ||
| Subfunção: 031 - Ação Legislativa | ||
| Programa: 0001 – Processo Legislativo | ||
| Ação 2001 – Manutenção da Atividades da Câmara Municipal | ||
| Natureza da Despesa: | ||
| 0007 – 3390.30.00.00 – Material de Consumo | R$ | 20.000,00 |
| 1.500.00 - Recursos não vinculados de impostos | R$ | 20.000,00 |
| TOTAL DA AÇÃO | R$ | 20.000,00 |
| Órgão: 01 - Câmara Municipal | ||
| Unidade: 001 - Câmara Municipal de Colíder | ||
| Função: 01 - Legislativa | ||
| Subfunção: 031 - Ação Legislativa | ||
| Programa: 0001 – Processo Legislativo | ||
| Ação 2001 – Manutenção da Atividades da Câmara Municipal | ||
| Natureza da Despesa: | ||
| 0011 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ | 160.890,00 |
| 1.500.00 - Recursos não vinculados de impostos | R$ | 160.890,00 |
| TOTAL DA AÇÃO | R$ | 160.890,00 |
| Órgão: 01 - Câmara Municipal | ||
| Unidade: 001 - Câmara Municipal de Colíder | ||
| Função: 01 - Legislativa | ||
| Subfunção: 031 - Ação Legislativa | ||
| Programa: 0001 – Processo Legislativo | ||
| Ação 2001 – Manutenção da Atividades da Câmara Municipal | ||
| Natureza da Despesa: | ||
| 0013 – 3390.46.00.00 – Auxilio Alimentação | R$ | 8.440,00 |
| 1.500.00 - Recursos não vinculados de impostos | R$ | 8.4400,00 |
| TOTAL DA AÇÃO | R$ | 8.440,00 |
Art. 2º - O presente crédito adicional ampara-se nos artigos 40 e 43 da Lei nº 4.320/64 de 17 de março de 1964, e os recursos utilizados são os previstos no inciso III do § 1º do artigo 43 da Lei citada, ou seja, os resultantes de anulação parcial ou total da dotação orçamentária abaixo descrita:
| Órgão: 01 - Câmara Municipal | ||
| Unidade: 001 - Câmara Municipal de Colíder | ||
| Função: 01 - Legislativa | ||
| Subfunção: 031 - Ação Legislativa | ||
| Programa: 0001 – Processo Legislativo | ||
| Ação 2001 – Manutenção da Atividades da Câmara Municipal | ||
| Natureza da Despesa: | ||
| 0001 – 3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | R$ | 210.000,00 |
| 1.500.00 - Recursos não vinculados de impostos | R$ | 210.000,00 |
| TOTAL DA AÇÃO | R$ | 210.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, 03 de novembro de 2022.
Hemerson Lourenço Máximo
Prefeito Municipal