DECRETO Nº 147/2022.

“DISPÕE SOBRE RECOMENDAÇÕES DE MEDIDAS FRENTE A CASOS DE INFECÇÃO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Silmar de Souza Gonçalves, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO o aumento de casos diagnosticados de contágio pela COVID 19 no território do Município de Nossa Senhora do Livramento;

CONSIDERANDO que esse aumento de casos de contágio estão devidamente comprovados através do dos Boletins Epidemiológicos n. 0005/0046 e 0004/47 sinaliza para a tomada de medidas por parte do poder púlbico;

CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública Municipal com a preservação da saúde e bem estar de toda população livramentense;

DECRETA:

Art. 1º A obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial em todos os serviços de saúde do território do Município de Nossa Senhora do Livramento.

Art. 2° Recomendar a necessidade da utilização de máscara de proteção facial em locais de uso coletivo e ambientes fechados.

Art. 3º Reforçar a importância de que todos os adultos com mais de 18 anos completem o esquema vacinal proposto pelo Ministério da Saúde.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nossa Senhora do Livramento MT, 30.11.2022.

Silmar de Souza Gonçalves Prefeito Municipal