O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I -Titular: PAULA APARECIDA DE OLIVEIRA, servidora Efetiva, admitida em 06/06/2008, nocargo de Técnico de Nível Médio – Agente Administrativo, Suplente: Marcelo da Silva Nascimento, servidor Efetivo, com matricula no RH nº. 105 admitido em 08/05/2000, no cargo de Agente da Administração Publica II – Motorista; ambos lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

CONTRATO	DATA	CONTRATADA	OBJETO
132/2022	25/11/2022	PORCEL & CIA LTDA – EPP	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MATERIAIS DE DECORAÇÃO DO TIPO ORNAMENTAÇÃO NATALINA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT.

Artigo 3º. –O prazo do presente contrato terá validade até 05 de dezembro de 2022.

Artigo 4º. –Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 05 de dezembro de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL