QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 055/2021

QUINTO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e PRISCILA ANTONIA DE OLIVEIRA, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X) e a teor do disposto na LC Nº 157/2016, LC Nº 087/2009 e alterações e LEI autorizativa Nº 1.494 de 25 de outubro de 2018, LEI Nº 1.505 de 22 de março de 2019, LEI autorizativa Nº 1.640 de 22 de dezembro de 2020, LEI autorizativa da prorrogação Nº 1.729 de 22 de Outubro de 2021 e inclusão autorizativa da prorrogação introduzida pela LEI Nº 1.760 de 31 de Março de 2022 e LEI N° 1.785 de 22 de julho de 2022.

Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste - MT, representado pelo Prefeito Municipal Sr. HECTOR ALVARES BEZERRA, portador do RG nº 21781389 SSP/MT e CPF nº 036.127.931-01, a seguir denominado CONTRATANTE e a Sra. PRISCILA ANTONIA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, residente e domiciliada no município de Mirassol D’Oeste/MT, portadora do RG nº 2689403-3 SEJSP/MT e CPF nº 061.120.571-82, resolvem celebrar o Quinto Termo Aditivo ao Contrato Temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 055/2021, contratada para o cargo de AUXILIAR DESENVOLVIMENTO INFANTIL, considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços com lotação na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura e conforme condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto

O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a Cláusula Sexta do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 09 de setembro de 2021.

CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação

Fica prorrogado até 08 de fevereiro de 2023 o prazo de que trata a Cláusula Sexta do Contrato nº 055/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação

Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.

E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.

Mirassol D’Oeste/MT, 05 de dezembro de 2022.

HECTOR ALVARES BEZERRA WILSON JOSÉ DE MATOS

Prefeito Municipal Secretário de Ed. Esp. Lazer e Cultura

PRISCILA ANTONIA DE OLIVEIRA

Contratada

Testemunhas:

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PATRICIA DE C. MELQUIADES THAYNARA GOMES SILVERIO

RG.: 1.571.540-0 SSP/MT RG.: 2758977-3 SSP/MT

CPF: 004.623.60156 CPF: 060.883.541-27