DECRETO Nº 148/2022, 05 DE DEZEMBRO DE 2022

SUMULA: DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR SILMAR DE SOUZA GONÇALVEZ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E CONSIDERANDO:

I – Que o Planejamento Estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento dos princípios basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, em especial o acesso à informação e a precípua transparência, e

II – A necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade, em superação ao modelo burocrático.

DECRETA:

Art.1º Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, para tomada de decisão no tocante à implementação e gerenciamento dos resultados definidos no Plano Estratégico Municipal.

Art. 2º O Comitê de Gestão Estratégica terá as seguintes competências:

I – homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

II – apreciar e informar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

III – deliberar sobre as medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis pelas metas;

IV – homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente junto à sociedade, retrospectiva das realizações, por meio de vídeo, relatório informativo e outros, disponibilizados no site da prefeitura;

V – criar as condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

VI – exigir, se necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado; e

VII – decidir sobre demais questões relacionadas ao Planejamento Estratégico Municipal.

Art. 3º Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente de forma remota ou presencial a partir do mês de novembro de 2022, para apreciar e decidir sobre as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como semestralmente, para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas, conforme calendário anual das reuniões, na forma do Anexo I.

Art. 4º Designar como membros do referido Comitê, os servidores públicos descritos no Anexo II, que terão como responsabilidades as competências descritas no art. 2º deste decreto.

Art. 5º Designar como usuários no Sistema de Gerenciamento do Plano Estratégico (Sistema GPE), os membros descritos no art.4º conforme o Anexo II.

Art. 6º As reuniões de acompanhamento dos resultados planejados serão presididas pelo Prefeito Municipal, e/ou coordenadores do Comitê de Gestão Estratégica de Nossa Senhora do Livramento – MT nas datas constantes do cronograma previsto no Anexo I.

Art. 7º É de responsabilidade de cada Secretário elaborar e ter em suas respectivas secretarias:

I – pasta contendo as informações que geraram os dados;

II – quando as metas não forem alcançadas, elaborar relatórios de não conformidades e apresentá-los nas reuniões, no prazo previsto para o cumprimento das mesmas;

III – repassar dados para os coordenadores, por escrito para gerar os relatórios de não conformidades no Sistema do GPE; e

IV – fazer com que todos os funcionários das respectivas secretarias conheçam o que é o Planejamento Estratégico Municipal do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), realizando reuniões para informar as metas e ações do planejamento com o objetivo de engajamento de todos.

Art. 8º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.

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SILMAR GONCALVES DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I AO DECRETO Nº 148/2022 , DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022

CALENDÁRIO DE REUNIÕES PARA 2022-11-08

1. Cronograma de reuniões mensais, para apreciar e decidir sobre as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, analise da progressão:

MÊS	DIA	HORÁRIO	LOCAL
FEVEREIRO	03/02/2023	8HS	ONLINE
MARÇO	03/03/2023	8HS	ONLINE
ABRIL	14/04/2023	8HS	ONLINE
MAIO	12/05/2023	8HS	ONLINE
JUNHO	16/06/2023	8HS	ONLINE
JULHO	14/07/2023	8HS	ONLINE
AGOSTO	11/08/2023	8HS	ONLINE
SETEMBRO	15/09/2023	8HS	ONLINE
OUTUBRO	06/10/2023	8HS	ONLINE
NOVEMBRO	10/11/2023	8HS	ONLINE
DEZEMBRO	01/12/2023	8HS	ONLINE
JANEIRO/2024	12/01/2024	8HS	ONLINE
FEVEREIRO/2024	09/02/2024	8HS	ONLINE

2. Apresentação semestral pela coordenação P1 e P2 dos resultados e avaliação de todas as metas planejadas:

MÊS	DIA	HORÁRIO	LOCAL
AGOSTO	11/08/2023	8HS	ONLINE
FEVEREIRO/2024	09/02/2024	8HS	ONLINE

ANEXO II AO DECRETO Nº 148/2022 , DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA

CARGO NO COMITÊ	NOME DO SERVIDOR	CARGO NA PREFEITURA
PRESIDENTE	SILMAR DE SOUZA GONÇALVES	PREFEITO
VICE-PRESIDENTE	THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA	VICE-PREFEITO
COORDENADOR P1	VALERIA AIKO MIYASHITA	ASSESSORA DE PLANEJAMENTO
COORDENADOR P2	ELIZABETH LEI TE OLIVEIRA TEODORO	ASISTENTE SOCIAL
MEMBROS	OTARCI NUNES ROSA	SECRETÁRIO DE FINANÇAS
MEMBROS	JODIRCE GONÇALINA FARIA MIRANDA PRADO	SECRETÁRIA DE ADMNISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
MEMBROS	JOSÉ EUGÊNIO MACIEL	SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO
MEMBROS	PAULO ROBERTO FIGUEIREDO	SECRETÁRIO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
MEMBROS	MARIA AUXILIADORA DA SILVA CUNHA	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
MEMBROS	AIRTON CONCEIÇÃO DE ARRUDA	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
MEMBROS	STEFANNE CAROLYNNE PEREIRA SILVA	SECRETARIA DE SAÚDE
MEMBROS	ROBSON ORTIZ	CONTROLADOR INTERNO
MEMBROS	MAYKON DE FREITAS OLIVEIRA	COORDENADOR DA OUVIDORIA
MEMBROS	LUANA GUILHERME DA SILVA	COORDENADORA DE OBRAS
MEMBROS	RENATA NUNES DE MORAIS	SUPERVISORA DE ÁREA
MEMBROS	LEONILDES FÁTIMA DA SILVA BENEVIDES	PREGOEIRA
MEMBROS	JOSÉ CARMO DA SILVA	TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
MEMBROS	MAURÍCIO MACKSWEL DA SILVA	CONTADOR
MEMBROS	HELEM REGINA DA COSTA AMORIM	ASSISTENTE SOCIAL
MEMBROS	LARA CRISTINA PROENÇA ELIAS	FISCAL DE OBRAS E POSTURA