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Pref. Colniza

DECRETO Nº 128/GP/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.

“Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado e Institui a Comissão de Planejamento, Coordenação, Acompanhamento, Elaboração de Edital e Avaliação de Títulos do Processo Seletivo Simplificado, no âmbito da Prefeitura Municipal de Educação de Colniza/MT, e dá outras providências.”

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

considerando os termos do art.37, IX da Constituição Federal, bem como o disposto na Lei Municipal nº 1007/2022, e Artigo 25, parágrafo primeiro, da Lei Municipal nº 911/2021 (LDO); que prevê a possibilidade de contratação temporária por excepcional interesse público;

considerando o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, em cumprimento aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, e ainda em cumprimento a lei municipal 1007/2022 e, demais legislações aplicáveis;

considerando queo Processo Seletivo Simplificado nº. 003/2022 realizado pela Empresa KLC não teve candidatos aprovados e classificados suficientes para preenchimento de vagas necessárias para atender a necessidade da Prefeitura Municipal, faz-se necessário a realização de Processo Seletivo Simplificado por Prova de Títulos mediante contagem de pontos,visando atender à necessidade temporária de excepcional de interesse público para suprir as vagas existentes em todo território municipal, face a ausência de servidores efetivos para atender a demanda e, em substituição mediante contrato temporário;

CONSIDERANDO imprescindível a formação de CADASTRO DE RESERVA, em caráter temporário, conforme a necessidade de futura contratação, para substituição de servidores efetivos em processo de readaptação, em gozo de férias, licenças e afastamentos e de servidores ocupantes de cargos de Direção, Assessoramento e Coordenação;

DECRETA:

Art. 1º - Fica Autorizada a abertura de Processo Seletivo Simplificado e Instituída Comissão de Planejamento, Coordenação, Acompanhamento, Elaboração de Edital e Avaliação de Títulos, no âmbito da Prefeitura Municipal.

Art. 2º - A Comissão será responsável pela adoção das providências necessárias afim de verificar a demanda de servidores visando à realização de Processo Seletivo Simplificado.

Art. 3º - Será competência da Comissão o planejamento, coordenação e acompanhamento das atividades pertinentes ao levantamento de vagas para substituição, considerando a necessidade de suprir vagas de servidores em readaptação; de servidores ocupantes de cargos de Direção Assessoramento e Coordenação; para vagas temporárias de servidores efetivos em licença para o tratamento de saúde; licença por motivo de doença em pessoa da família; Licença a gestante e adotante; licença Paternidade; licença para o Serviço Militar obrigatório; licença para acompanhar o cônjuge ou companheiro; licença para atividade política; licença para tratar de interesse particular; Licença Para o Desempenho de Mandato Classista e do Afastamento para Servir em Outro Órgão ou Entidade - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município de Colniza/MT.

§ 1º - A Contratação Temporária de profissionais dar-se-á de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal, a partir da homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado.

§ 2º - Serão contratados os aprovados conforme a necessidade e, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira da Administração Pública Municipal, salientando que se trata de vínculo precário, podendo ser rescindido a qualquer tempo, conforme interesse do Município.

Art. 4º - A Comissão do Processo Seletivo Simplificado será composta pelos seguintes membros; sobre presidência Elizabete de oliveira.

1. Amanda Cameran Kopp – Matricula nº. 7800-2

2. Deisilucide Aguiar de Andrade – Matricula nº. 6783-1

3. Eliete Souza Oliveira – Matricula nº. 6565-14

4. Elizabete de Oliveira – Matricula nº. 1057-2

5. Jocileide dos Santos Silva Gonçalves – Matricula nº. 7271-1

6. Nilceia Santos Cardoso – Matricula nº. 7261-6

7. Roselaine Cardoso Daniel – Matricula nº. 3039-3

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza –MT, 05 de dezembro de 2022.

Registre-se e publique-se.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 05 de dezembro de 2022.

_________________________

Silvia R. M. da Conceição

Agente Administrativo

Prefeito Municipal