ATA DE N° 10 DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, por ordem do Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, senhor Alexandre Russi, reuniram-se em audiência pública na Câmara Municipal de São Pedro da Cipa – MT, para deliberação da seguinte ordem do dia, publicada no Mural da Prefeitura e Câmara Municipal, e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios em 11/12/2015, edição nº. 2.371: 1) Apresentação e discussão do projeto de lei Orçamentária para o exercício de 2016; Aberto os trabalhos pelo Advogado Seonir Antônio Jorge que fez apresentação da ordem do dia e falou da importância do debate com a população para o fortalecimento da democracia e das instituições, além de colocar a sociedade a par dos acontecimentos e das pretensões dos poderes. Em seguida, foi convocado o Consultor Michael Cesar Barbosa Costa, para apresentação das peças formadora do projeto de lei do orçamento municipal, detalhando todas as receitas e todas as despesas nele constante, na forma exigida pela Lei Federal nº. 4.320/64. Em seguida, colocada palavra aos demais participantes, não houve manifestação. Ato contínuo, não havendo mais nada a tratar na ordem do dia especialmente convocada, foi lavrado a presente ata que será assinada pelo condutor da audiência e pelo consultor convocado para secretariar os trabalhos, e por quem mais demonstrar interesse. Em seguida, declarou-se encerrada a presente audiência pública.

SEONIR ANTONIO JORGE

OAB/GO 38.641

MICHAEL CESAR BARBOSA COSTA

CONSULTOR