(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 80.790/2016)

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições; considerando que a autoridade competente para determinar a contratação poderá anular/revogar a licitação em face do poder-dever de autotutela da Administração Pública (Súmulas 346 e 473 do STF); considerando, a solicitação de Revogação e os motivos que a justificam, que seguem acostadas nos autos do processo em epígrafe, RESOLVE:

TORNAR PÚBLICA a REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA N° 023/2016/FUNED, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DO PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFÂNCIA - CRECHE TIPO 01 - CMEI BELA VISTA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT.

INFORMAÇÕES: Secretaria Adjunta de Licitações e Contratos/Secretaria Municipal de Gestão – SAELC/SMGe - Fone: (65) 3645-6241 e/ou no e-mail: cpl@cuiaba.mt.gov.br Atendimento: das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.

Cuiabá/MT, 05 de dezembro de 2022.

Luciana Carla Pirani Nascimento

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

(ORIGINAL ASSINADO NOS AUTOS)

Agmar Divino Lara de Siqueira

Secretário Adjunto Especial de Licitações e Contratos

(ORIGINAL ASSINADO NOS AUTOS)