DECRETO Nº 075/2022,

de 05 de dezembro de 2022.

Dispõe sobre a instituição do Comitê de Gestão Estratégica do Município de Rosário Oeste/MT e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Rosário Oeste/MT, ALEX STEVES BERTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente e pelo art. 45, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município,

Considerando o Planejamento Estratégico elaborado em 2022, em parceria com Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE/MT;

Considerando que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento dos princípios basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

Considerando a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Rosário Oeste para tomada de decisões no tocante à implementação e ao gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico.

Art. 2º - ÉAtribuição do Comitê de Gestão Estratégica:

a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

c) deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;

d) homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

e) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

f) exigir o necessário cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

g) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º - O Comitê de Gestão Estratégica se reunirá mensalmente para apreciar e decidir sobre as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo único. As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeito Municipal.

Art. 4º - Ficam designados como membros do Comitê de Gestão Estratégica:

Alex Steves Berto	Presidente
Genize Prado de Lucena	Coordenadora
Ewrislayne Fernanda Mendes	Secretária
Kesia Erasmil de Matos	Representante do Gabinete do Prefeito
Deusimar Henrique de Oliveira	Representante da TI
Juscelia Medeiros de Souza Ertt	Representante da Secretaria de Ação Social
Douglas Botelho da Silva	Secretaria de Administração e Planejamento
Ereneuza da Costa Silva	Representante da Secretaria de Agricultura
Odenete Maria Nunes	Representante da Secretaria de Educação
Roberto Buscioli	Representante da Secretaria de Finanças e Fazenda
Angela Maria Godoes	Representante da Secretaria de Governo
Gian Marcelo Talarico	Representante da Secretaria de Infraestrutura
Anderson Rodrigues de Sá	Representante da Secretaria de Saúde
Viviane Melegari	Representante da Controladoria Interna
Dejair Roberto Liu Junior	Representante da Procuradoria Municipal

Art. 5º - O acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade da Controladoria Interna.

Art. 6º - Faz parte deste decreto o calendário de reuniões do Comitê de Gestão Estratégica, relacionado no anexo único deste decreto.

Art. 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rosário Oeste/MT, 05 de dezembro de 2022.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal

Anexo único

Data	Horário	Local
08/ago	14h	Gabinete
09/ago	14h	Gabinete
22/ago	14h	Gabinete
23/ago	9h	Gabinete
24/ago	9h	Gabinete
26/ago	14h	Gabinete
06/set	14h	Gabinete
13/set	14h	Gabinete
14/set	14h	Gabinete
27/set	14h	Gabinete
11/out	14h	Gabinete
18/out	14h	Gabinete
25/out	14h	Gabinete
01/nov	14h	Gabinete
22/nov	14h	Gabinete
25/nov	14h	Gabinete
06/dez	14h	Gabinete