TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2022.

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 134/2022.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA CONFECÇÃO DE PLACAS INSTITUCIONAIS DE IDENTIFICAÇÃO DOS CONVÊNIOS Nº 2141-2022/SINFRA E 0367-2022/SINFRA, EM VIRTUDE DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT.

FORNECEDOR: VICTOR RODRIGUES DA SILVA BRITO - ME, CNPJ: 24.096.243/0001-33, com sede a Av. Dom Pedro Casaldaliga nº 1357, Setor 5, Núcleo Embrião, CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – Mato Grosso. TEL.: (66) 98458-4890. E-MAIL: impressao01.digital@gmail.com, representado neste ato pelo Sr. VICTOR RODRIGUES DA SILVA BRITO, residente na Av. Dom Pedro Casaldáliga, nº 1337, São Félix do Araguaia – MT.

VALOR GLOBAL: R$ 12.232,00 (Doze Mil, Duzentos e Trinta e Dois Reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 60 (sessenta) dias;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de serviços, nos termos do artigo 75, Inciso II da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 05 de dezembro de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.