ADITIVO DE VALOR / SERVIÇOS ACRESCIDOS

Aditamento ao contrato de prestação de serviços que fazem entre si de um lado o Município de Jangada – MT e do outro lado a empresa ALIANÇA CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-EPP.

Pelo presente instrumento que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa no Paço Municipal Júlio Domingos de Campos, s/n.º, Centro, inscrito no CNPJ sob o n.º. 24.772.147/0001-68, representado pelo seu legítimo representante, Prefeito Municipal, Sr. ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da RG: 2240496-1 SSP/MT e CPF: 052.062.921-33, residente domiciliado na Rua João Ponce de Arruda – Bairro Centro, CEP 78.490-000, Jangada/MT, doravante denominado simplesmente Contratante e a Empresa ALIANÇA CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ/MF n.º 17.982.134/0001-58, estabelecida na Rua MATO GROSSO, n.º 30, cidade de VÁRZEA GRANDE-MT, neste ato representada pelo seu sócio/diretor o Sr. MOACIR SEBASTIAO DE FIGUEIREDO, portador do RG Nº 421521 SSP-MT e Inscrito no CPF Nº 328.698.861-87, adiante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo aditivo decorrente do Processo de Licitação na Modalidade Tomada de Preço nº 002/2022, Contrato nº 038/2022, por esta e na melhor forma de direito, em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis ao caso, conforme clausulas e condições abaixo especificadas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O presente aditivo de valor é referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD COM CAPA SELANTE NAS COMUNIDADES DE VAQUEJADOR E RAIZAMA NO MUNICÍPIO DE JANGADA-MT, conforme condições e especificações da Tomada de Preço Nº 002/2022.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DO VALOR

2.1 Nos termos do artigo 65, da lei nº 8.666/93, de acordo com a Cláusula Segunda e Nona do referido contrato, fica acrescido o quantitativo no valor de 22,2466% (por cento) do contrato que corresponde a R$ 429.946,89 (quatrocentos e vinte e nove mil novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos), valor este correspondente aos serviços acrescidos, conforme planilhas anexadas aos autos e que fazem parte integrante do presente aditivo contratual.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

3.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas seguintes dotações do ano de 2022:

SECRETARIA	CÓD.	DOTAÇÃO	FONTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA	521	12.001.15.451.0016.1020-44905100	15.0000000 17.0059007 17.00.3110

4. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato original, que vigorarão para todos os efeitos desta pactuação.

E por estarem assim ajustadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas que também subscrevem.

Jangada-MT, 05 de Dezembro de 2022.

________________________________ MUNICÍPIO DE JANGADA/MT Rogério De Oliveira Meira CONTRATANTE	_______________________________________ ALIANÇA CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-EPP CNPJ Nº 17.982.134/0001-58 CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
NOME:	NOME: