DECRETO Nº 073/2022 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE O HORARIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DE DOM AQUINO-MT, NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDECIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 66, inciso III, da constituição estadual, e

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos jogos da Copa do Mundo de 2022.

D E C R E T A:

artigo 1º - Fica divulgado os horários de expediente para cumprimento pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol nas oitavas de finais da Copa do Mundo de 2022:

I – no dia 05/12/2022 (segunda-feira), das 7h às 13h

PARÁGRAFO ÚNICO – O horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira de futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.

artigo 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a integral preservação e o pleno funcionamento dos serviços considerados essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 05 de dezembro de 2022.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor

Francisco Guedes Neto

Chefe de Gabinete/Administração