DECRETO 073/2022

de 05 de Dezembro 2.022

“Dispões sobre fixação de expediente diferenciado em órgãos e departamentos da Administração Publica Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA - Catar 2022, e da outras providencias”.

O Prefeito de Rosário Oeste – MT, Estado de Mato Grosso, Sr. ALEX STEVES BERTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

Considerando a participação da seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA - Catar 2022;

Considerando o Decreto Municipal 068 de 23 de Novembro de 2.022, que divulgou os horários de expediente nos dias dos jogos da primeira fase da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA - Catar 2022;

DECRETA:

Art. 1º. Fica definido o horário de expediente para cumprimento pelos órgãos e departamentos do Poder Executivo Municipal caso a Seleção Brasileira de Futebol se classifique nas etapas seguintes da Copa do Mundo da FIFA de 2022:

I - nos dias em que os jogos ocorrerem às 11h, o horário de expediente será das 7h às 10h30;

II - nos dias em que os jogos ocorrerem às 15h, o horário de expediente será das 7h às 13h.

Art. 2º. Caberá aos dirigentes dos órgãos e departamentos a integral preservação e o pleno funcionamento dos serviços considerados essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, em 05 de Dezembro de 2022.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal