DECRETO Nº 4.391 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO 2022.

HÉCTOR ALVAREZ BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, e considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos Jogos da Copa do Mundo de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º. Em caráter excepcional fica alterado o horário de expediente para turno ininterrupto de 06 horas, das 7h às 13h no dia 05 de dezembro de 2022 (segunda-feira), nos órgãos da Administração Direta e Indireta, em função do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na edição da Copa do Mundo de 2022, para as Unidades que exerçam suas atividades em dois turnos.

Art. 2º. O horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira de futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.

Art. 3º O disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica aos servidores que exerçam atividades consideradas de natureza essencial, afetos aos órgãos ou unidades da administração direta e indireta do município, que por sua natureza não possam ser paralisadas ou interrompidas (atendimento de urgência e emergência médica, fornecimento de água tratada, coleta de lixo, atividades escolares, entre outras).

Parágrafo Único - Competirá aos dirigentes máximos dos órgãos e entes da Administração Direta e Indireta, em suas respectivas áreas de competência, assegurar a adoção de escala de horário, previamente definida, a fim de que seja garantida a continuidade da prestação de serviços essenciais.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 05 de dezembro de 2022. HÉCTOR ALVAREZ BEZERRA Prefeito