PORTARIA N° 214/2022, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E A CONVERSÃO DE 10 DIAS EM ABONO PECUNIÁRIO PARA SERVIDORES.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 98, da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, 20 dias de férias, a partir de 01 DE DEZEMBRO DE 2022 e converter 10 dias em abono pecuniário aos (as) servidores (as) relacionados abaixo;

FERNANDA FERRAZ NETO – Matricula 11503, Período Aquisitivo de 01/03/2020 A 29/02/2021.

JULIANE ROSARIO CEBALHO – Matricula 899, Período Aquisitivo de 01/06/2021 A 31/05/2022.

ROSA DA SILVA CEBALHO – matricula 678, Período Aquisitivo de 04/02/2020 A 03/02/2021.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de dezembro de 2022.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito.