DECRETO Nº 1621/2022

05 DE DEZEMBRO DE 2.022

Dispõe sobre o horário de Expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal nos dias da Participação do Brasil na Copa do Mundo de 2022.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, prefeito de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições conferidas na Lei Orgânica, e

CONSIDERANDO a participação do Seleção Brasileira na Edição dos Jogos da Copa Mundo de 2022.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica determinado os horários de expediente para cumprimento pelos órgão e entidades do Poder Executivo Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol paras as oitavas e quartas de finais 2.022, caso a Seleção Brasileira prossiga na Competição:

I. Quando os jogos ocorrerem as 12:00 horas da tarde o horário de expediente será:

Das 7h00 às 11h, horário de Brasília.

II. Quando os jogos ocorrerem as 15h o horário de expediente será:

Das 8h 00 às 13h, horário de Brasília.

Parágrafo único: O horário excepcional permanecerá enquanto a Seleção Brasileira permanecer na competição.

Artigo 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação do pleno funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Santa Terezinha, 05 de dezembro de 2.022.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito de Santa Terezinha-MT