DECRETO N. 1.080, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.

"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no de uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2022, a realizar-se no Catar;

CONSIDERANDO que, no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira, todas as atenções estarão voltadas para esse evento;

DECRETA:

Art. 1°. O expediente das repartições públicas municipais no dia do jogo da Seleção Brasileira nas Oitavas de Final da Copa do Mundo de Futebol de 2022, terá seu funcionamento fixado na seguinte conformidade:

I - 05 de dezembro - segunda-feira - término às 13h30.

Art. 2º. O funcionamento das escolas será:

I - Continuam abertas e os alunos e servidores poderão assistir ao jogo no próprio estabelecimento;

Art. 3°. As repartições públicas que prestam serviços essenciais e ininterruptos, que funcionarão em escala de plantão e/ou revezamento e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no art. 1° deste decreto.

Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Canabrava do Norte-MT, em 05 de Dezembro de 2022.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal