“INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDANIA A EQUIPE DE TRABALHO PARA ATUAR NO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, MANOEL LOUREIRO NETO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituída a equipe de trabalho no âmbito Municipal do Programa Criança Feliz, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida em consonância com a Lei nº. 13.257 de 08 de março de 2016, regulamentada pelo Decreto Presidencial 8.869 de 05 de outubro de 2016.

Art. 2º. O Programa Criança Feliz atenderá gestantes, crianças de até seis anos e suas famílias e priorizará:

I – Gestantes crianças de até três anos e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;

II – Crianças de até seis anos e suas famílias beneficiárias do Beneficio de Prestação Continuada; e

III – Crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no art. 101, caput, incisos VII e VIII da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 e suas famílias.

Art. 3º. A Equipe de trabalho do Programa Criança Feliz, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania será composta pelos seguintes membros:

I - Servidores:

a) Maria Luiza Dias Ferreira - Visitadora, matricula funcional nº. 3180, brasileira, união estável, Servidora Pública/Assistente Social, inscrita no CPF nº. 229.568.321-15 e RG nº. 082840 SSP/MT;

b) Maria Rosa Lima – Visitadora, matrícula funcional nº. 212, brasileira, solteira, Servidora Pública, inscrita no CPF nº. 241.272.211-00 e RG nº. 0000703703-0 SSP/MT;

c) Fernando Pereira Conci - Supervisor, matricula funcional nº. 6523-1, brasileiro, solteiro, Servidor Público, inscrito no CPF nº. 050.616.651-12 e RG nº. 2500202-3 SSPMT;

d) Ester Pereira dos Santos - Visitadora, matricula funcional nº. 3089-1, brasileira, união estável, Servidora Pública, inscrita no CPF nº. 651.973.481-00 e RG nº. 990998 SSP/MT;

e) Regina Santana Sampaio – Visitadora, matricula funcional nº 699, brasileira, união estável, Servidora Pública, inscrita no CPF nº 486.848.561-04 e RG nº0680084-0 SSP/MT;

f) Marcia Regina Martins – Visitadora, matricula funcional nº 189, brasileira, casada, Servidora Pública, inscrita no CPF nº 016.136.151-08 e RG nº 2130794-6 SSP/MT;

II – Apoio aos visitadores e ações do Programa Criança Feliz:

a) Aline Cristina Soares Nunes - Apoio aos visitadores, matricula funcional nº 6611, brasileira, solteira, servidora pública, inscrita no CPF nº. 043.802.671-30 e RG nº. 2129029-6 SSP/MT.

b) Alcina Pereira de Pinho Portela de Brito - Apoio aos visitadores, brasileira, divorciada, inscrita no CPF nº 459.967.091-04 e RG sob nº 0742058-7 SSP-MT.

c) Cleir Jovina dos Anjos – Apoio aos visitadores, brasileira, solteira, inscrita no CPF nº 018.959.291-56 e RG sob nº 1747058-7 SSP/MT.

d) Natalia Pereira Magalhães – Apoio aos visitadores,brasileira, solteira, inscrita no CPF nº 060.528.591-80 e RG sob nº 27137953 SSP MT.

e) Marenice Queiroz da Silva – Apoio aos visitadores, brasileira, união estável, inscrita no CPF nº 522.446.521-49 e RG sob nº 07030070 SSP/MT.

f) Pamela Raiane dos Santos Reis – Apoio aos visitadores, brasileira, casada, inscrita no CPF 047.720.311-62 e RG sob nº 22719660 SSP/MT.

Parágrafo Único - A gratificação prevista na Lei Municipal nº 1.244/2018 será paga tão somente aos servidores efetivos que não recebam outra gratificação.

Art. 4º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos na data de 02 de novembro de 2022.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Diamantino-MT, 05 de dezembro de 2022.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal