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Pref. Barra do Bugres

“Dispõe sobre a concessão do Benefício Pensão por Morte em favor do Srª. Maria Francisca Lopes de Souza, em decorrência do falecimento do servidor Sr. Valter de Souza”

O Diretor Executivo do Município de Barra do Bugres - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando Art. 40, § 7º, I da CF/88 com redação da EC 41/2003 c/c art. 28, I da lei nº 1554, de 04 de Julho de 2005, da Lei Municipal n.º 1.554/2005 que rege a previdência do Município de Barra do Bugres/MT;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por morte, em decorrência do falecimento do servidor inativo Sr. Valter de Souza, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº. 761060 SSP/MT e CPF nº. 779.470.371-91, aposentado por invalidez, lotado no Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Barra do Bugres/MT – BARRA-PREV, em favor da Srª. Maria Francisca Lopes de Souza, brasileira, cônjuge do “de cujos”, portadora do RG n.761.060 SSJ/MT e do CPF sob o n.º 719121501-15, equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo administrativo do BARRA-PREV, n.º 2016.07.00004P, a partir da data do seu falecimento, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a data de 10/11/2015, revogadas as disposições em contrário.

BARRA DO BUGRES/MT, 25 de janeiro de 2016.

JOSÉ EPIFANIO BRAGA

Diretor Executivo do BARRA-PREVI

Homologo:

JULIO CÉSAR FLORINDO

Prefeito Municipal