DECRETO Nº. 588/2016

“Dispõe sobre atualização da UPFM , e dá outras providências.”

Nilson Francisco Alessio, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Orgânica do Município.

Considerando o aumento do INPC – Índice Nacional de preços ao consumidor, o qual ficou em 11.27 % para o ano de 2015, bem como a previsão legal contida no artigo 406, paragrafo único, da Lei Municipal n° 386/2009 (Código Tributário Municipal):

DECRETA

Art. 1°. A partir de 27 de Janeiro de 2016, o valor da UPFM – Unidade Padrão Fiscal Municipal, no âmbito da administração direta e indireta dos poderes executivo e legislativo do município de Gaúcha do Norte passa a ser de R$ 25,05 (vinte e cinco reais e cinco centavos).

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gaúcha do Norte, 23 de Janeiro de 2015.

Gabinete do Prefeito.

Nilson Francisco Aléssio.

Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.

TABELA REFERENCIADA DO INPC 2015

INPC 2015
MÊS	Mensal %	Acumulado no ano %	Acumulado nos últimos 12 meses %
Janeiro	1,48	1,4800	7,1256
Fevereiro	1,16	2,6572	7,6791
Março	1,51	4,2073	8,4160
Abril	0,71	4,9472	8,3407
Maio	0,99	5,9861	8,7607
Junho	0,77	6,8022	9,3140
Julho	0,58	7,4217	9,8052
Agosto	0,25	7,6902	9,8820
Setembro	0,51	8,2395	9,9038
Outubro	0,77	9,0729	10,3308
Novembro	1,11	10,2836	10,9674
Dezembro	0,90	11,2762	11,2762