DECRETO Nº 070/2022

DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispões sobre o horário de Expediente do órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Luciara nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo 2022.

PARASSU DE SOUZA FREITAS, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos Jogos da Copa do Mundo de 2022.

DECRETA:

Art. 1º Fica divulgado os horários expediente para cumprimento pelos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Luciara nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo 2022;

I - nos dias de jogo programado para as 12h, o expediente será das 8h às 10h30;

II – nos dias de jogo programado para as 13h, o expediente será das 8h às 11h30;

III – nos dias de jogo programado para as 16h, o expediente será das 8h às 13h.

Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a integral preservação e o pleno funcionamento dos serviços considerados essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação, perdendo seus efeitos com a Eliminação da Seleção Brasileira Na Copa do Mundo 2022.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 05 de Dezembro de 2022.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL