PORTARIA DP/PREF. Nº 5878 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.022.

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DO ART.102 A ART.105 DA LEI MUNICIPAL DE N°056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio ao servidor Sr. JOSÉ SARAIVA DA SILVA, funcionário efetivo no cargo de GUARDA-CPE, lotado junto a DIVISÃO EDUCAÇÃO, em regime estatutário, sendo 60 (sessenta) dias, a partir do dia 02 de janeiro de 2.023 ao dia 02 de março de 2.023, relativas ao complemento do período aquisitivo de 30 de maio de 2.012 a 29 de maio de 2.017, de acordo com as formalidades legais, especialmente oEstatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município, data da tua admissão.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a vinte e nove de novembro de 2.022.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT AOS SEIS DIAS DO MES DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT