PORTARIA–DRH Nº _355/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
7 de Dezembro de 2022
“Dispõe sobre o indeferimento do benefício de auxílio doença com retorno ao cargo de contrato por prazo determinado de Técnico em Desenvolvimento Infantil a servidora “RAFAELA DE CARVALHO GONCALVES DE OLIVEIRA DE FRANCISCO”.
Carlos Frederico Carvalho de Oliveira, Secretário Municipal de Gestão de Pessoas, da Prefeitura Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Art. 2º da Lei nº 3053/2019.
Resolve:
Art. 1º Indeferir o Benefício de Auxílio Doença, sendo deferido o retorno ao trabalho no cargo de TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL, contrato por prazo determinado, a servidora Sra. RAFAELA DE CARVALHO GONCALVES DE OLIVEIRA DE FRANCISCO, portadora da matricula n. 6433, lotada na Secretaria Municipal de Educação, fundamentado na Perícia Médica do Município.
Art. 2º Diante do indeferimento a servidora deverá retornar às funções conforme o artigo Art. 4ª, alínea b do Decreto nº 95/2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de 29/11/2022, revogadas as disposições em contrário.
CARLOS FREDERICO CARVALHO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Gestão de Pessoas
Portaria n°. 009/2021