DISPÕE SOBRE O horário de expediente ao público nO pAÇO mUNICIPAL E EM DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO bRASIL NA COPA DO mUNDO DE 2022.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, usando as atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município no seu Artigo 85, inciso III, e

CONSIDERANDO: o Decreto nº. 1.565, de 01 de dezembro de 2022, expedido pelo Governo do Estado de Mato Grosso, sobre os horários de expediente em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo 2022,

C o n s i d e r a n d o: O Decreto Municipal nº 3224, de 16 de novembro de 2022, que divulgou os horários de expediente nos dias nos jogos da primeira fase da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022;

D E C R E T A:

ART. 1º Fica definido o horário de expediente para cumprimento pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal e Secretarias Municipais caso a Seleção Brasileira de Futebol se classifique nas etapas seguintes da Copa do Mundo de 2022;

I – nos dias em que os jogos ocorrerem às 11h00min, o horário de expediente será das 07h às 10h30min;

II – nos dias em que os jogos ocorrerem às 15h, o horário de expediente será das 07h as 13h.

ART. 2º O disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica aos servidores que exerçam atividades consideradas de natureza essencial, os quais ficarão sujeitos ao horário de expediente estabelecido, para o funcionamento dos respectivos órgãos da Administração Direta e Indireta.

Parágrafo único. Competirá aos dirigentes máximos dos órgãos e entes da Administração Direta e Indireta, em suas respectivas áreas de competência, assegurar a adoção de escala de compensação de horário, previamente definida, a fim de que seja garantida a continuidade da prestação de serviços essenciais.

ART. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Juruena - MT, 02 de Dezembro de 2022.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena