NOTIFICAÇÃO:

Á TWI EMPREENDIMENTOS TECNOLOGICOS E TURISMO LTDA CNPJ: 11.601.924/0001-60.

RUA PEDRO CELESTINO, Bairro CENTRO NORTE, Cidade CUIABA-MT

CEP: 78005010.

E-mail: MARCIO@TWICONSULTORIA.COM.BR

Telefone (65) 3054-0404.

Senhor(a) Representante Legal,

O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº: 03.648.540/0001-74 com sede na Avenida Desembargador J. P. F. Mendes, nº 2341, Bairro Jardim Eldorado, CEP: 78400-000, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, neste ato representado pela Sra. Marinêze de Araújo Meira, vem através desta NOTIFICAR a empresa acima identificada, por descumprimento contratual referente ao Contrato de nº 82/2021, notadamente por não esta entregando os serviços conforme contratado.

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA

CONTRATAÇÃO DE SISTEMA SOFTWARE PARA MELHORIA DA GESTÃO SUS COM OS PROGRAMAS DE SAÚDE E PARA MELHORIAS NA FUNCIONALIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE LABORATÓRIO, PRONTO ATENDIMENTO, GESTÃO DE ESTOQUE.

Através do comunicado nº 003/2022, para o setor responsável pela fiscalização de contratos da Secretaria Municipal de Saúde, foi relatado pelo fiscal de contrato srº GILEADE LIMA E SOUSA, que faz a fiscalização da prestação de serviços da referida empresa, a seguinte alegação.

(Relato que atualmente o sistema da empresa tem duplicado os dados cadastrais dos cidadãos do município na base dados local do sistema do Ministério da Saúde E-SUS PEC, sendo que o município possui cerca de 24.000 habitantes e os cadastros gerados pelos lotes do sistema GMUS no

E-SUS, já constam de 48.000, o que tem gerado muito transtorno e retrabalho para organizar a base de dados local do município, e isso tem gerado prejuízos a saúde do município e nada tem sido resolvido, além de outras falhas que foram constatadas, como por exemplo o aplicativo móvel disponível nos tablets dos servidores ACS (Agentes Comunitários de Saúde), continua não sendo funcional, pois os dados cadastrados pela plataforma móvel não ficam salvos na base de dados do sistema e quando os servidores vão consultar os dados dos usuários e das visitas pelo sistema online, constam que os dados que foram lançados no aplicativo móvel não ficaram salvos, mesmo após os mesmos servidores realizarem todos os procedimentos repassados pela empresa e sincronizarem os dados do aplicativo móvel, e outra situação que tem gerado transtornos é principalmente aos finais de semana no Pronto Atendimento Municipal, onde tem havido queixas e reclamações recorrentes a respeito de quedas do sistema, principalmente nos plantões de final de semana, o que demonstra uma certa instabilidade recorrente dos servidores da empresa que hospedam o sistema G-MUS, e que não é resolvido, por causa destes problemas que não estão sendo sanados por parte da empresa TWI TECNOLOGIA E GESTÃO DE SISTEMAS LTDA ME, o que tem gerado transtornos nas exportações de fichas para as bases de dados do Sistema E- Sus que envia informações ao Ministério da Saúde, com muitas inconsistências e informações redundantes, que geram prejuízos ao município, podendo haver até mesmo corte de recursos para a Saúde do Município, a presente demanda não está sendo cumprida.)

Tal fato acarreta nos termos da clausula 7º alíneas a) , b) , e) e g) do presente contrato do contrato 82/2021 do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2020, a aplicação das penalidades previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93 e eventualmente a rescisão do contrato, sem prejuízo de outras cominações legais cabíveis.

Diante do exposto, a partir da data de recebimento do presente, abrir-se-á o prazo de 07 (sete) dias uteis para o cumprimento da obrigação acima relatada, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa prévia, a contar a partir do recebimento desta, nos termos do artigos 87, §2º da lei 8666/93.

O não atendimento a presente notificação implicará na tomada das medidas administrativas.

O presente será publicado na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA.

Diamantino-MT, 05 de dezembro de 2022.

ELIZEU BARBOSA SOUSA

Gestor de Contratos