Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Acorizal-MT
7 de Dezembro de 2022
Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Acorizal-MT
RESOLUÇÃO Nº 06/2022/CMAS
Dispõe sob a Aprovação do Plano de Ação Para Co-financiamento – do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social Ano 2022.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Acorizal-MT, no uso de suas atribuições legais concedidas pela Lei Municipal de nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – tendo em vista a Lei Municipal Nº 802/201 em Reunião Ordinária realizada no dia 01 de Dezembro de 2022 conforme a Ata nº 11/2022 as 13:h30min.
Resolve:
Art.1º- Aprovação da Prestação de Conta do Co-financiamento Estadual - FEAS MT do ano 2021.
Art.2º. Está Resolução Entra em vigor na data de sua publicação.
Acorizal-MT, 01 de Dezembro de 2022
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Gilmara Cristiane de Arruda Silva Presidente Conselho Municipal de Assistência Social