Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 062/2022, e autorizo a contratação direta da empresa CASA DAS LINHAS COM. ARMARINHOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 32.932.733/0001-50, respectivamente, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E ENFEITES NATALINOS PARA SEREM UTILIZADOS NO PROJETO DE FÁBULAS DE NATAL, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO/MT, no valor de R$ 49.908,78 (quarenta e nove mil e novecentos e oito reais e setenta e oito centavos).A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21.

Diamantino-MT, 02 de dezembro de 2022.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL