SUBSTITUI FISCAL TITULAR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 101/2022, NOMEADO PELA PORTARIA 752/2022.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município;

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93; Decreto Municipal nº 2761/2014 e Instrução Normativa nº 50/2014;

Considerando o teor da comunicação interna da Coordenadoria de Geração de Dados a Chefia de Gabinete e o despacho da mesma a Coordenadoria Administrativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor JOSÉ CARLOS ALVES MARTINS, lotado na Secretaria de Fazenda, no cargo de FISCAL DE POSTURA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA , inscrito no CPF: 983.863.871-49, matrícula nº 4269, para atuar como FISCAL TITULAR do contrato Administrativo nº 101/2022, em substituição a servidora JEANE DE SOUZA CINTRA.

Art. 2º - Fica mantido para substituir, nos impedimentos do titular, a servidora ELIZABET MOREIRA VALENSUELA LIMA, CPF 393.939.841-15, matrícula: 6763.

Art. 3º - Compete o fiscal ora designado às atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 06 de dezembro de 2022.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito