"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar".

O PREFEITO MUNICIPAL DE JURUENA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 1.447/2022, de 30 de agosto de 2022;

D E C R E T A:

Artigo 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), para cobertura da seguinte dotação orçamentária:

0001 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0003 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0004 – ADMINISTRAÇÃO

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0128 - PREVIDÊNCIA

1.802.0000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2.001 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS

3.3.90.40.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA........................................................................................................R$ 8.000,00

0001 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0003 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0020 – GESTÃO POLÍTICA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

1.800.1111 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO EM CAPTALIZAÇÃO

2.203 – ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONSITAS

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS...................................................................................................................R$ 25.000,00

TOTAL..........................................................................................................................R$ 33.000,00

Artigo 2º. - A cobertura da despesa de que trata o artigo anterior, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0001 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0003 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0004 – ADMINISTRAÇÃO

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0128 - PREVIDÊNCIA

1.802.0000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2.001 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.......................................................................................................................R$ 8.000,00

0001 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0003 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0021 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.800.1111 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO EM CAPTALIZAÇÃO

9.999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA E DO RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA ..................................................R$ 25.000,00

TOTAL..........................................................................................................................R$ 33.000,00

Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Juruena- MT, 06 de Dezembro de 2022.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal