RESOLUÇÃO Nº 05/2022
7 de Dezembro de 2022
Dispõe Sobre a Aprovação do Plano de Ação para Co-financiamento do Governo Federal – Sistema Único de Assistência Social para o ano de 2022
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – do Município de Barão de Melgaço – MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 335/2009 de 05 de Junho de 2009 e com base nas deliberações tomadas na reunião ordinária de 28 de Novembro de 2022.
RESOLVE:
Art., 1° Aprovar o Plano de Ação para o Co-financiamento do Governo federal – Sistema Único de Assistência Social para o ano de 2022.
Art., 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Barão de Melgaço, 28 de Novembro de 2022
Francisca Alves de Almeida
Presidente do CMAS