TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

ADESÃO n. 010/2022 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 08/2022 VINCULADA AO PREGÃO ELETRONICO N. 03/2022- PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA /MT.

Com base nas informações constantes do Processo em referência, através do Pregão Eletrônico nº. 03/2022, realizado pelo Município de Ponte Branca/MT, e com base no Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica, bem como em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGO a adesão a Ata de Registro de Preços n. 08/2022, vinculada ao Pregão Eletrônico nº. 03/2022, para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PLAYGROUNDS DEVIDAMENTE INSTALADOS NO MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO - MT. Homologado com a empresa ROTOCYCLE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO EIRELI-EPP CNPJ 34.914.897/0001-80, no valor Total de R$ 598.000,00 (quinhentos e noventa e oito mil reais)

com fulcro na Lei 8.666/93. Em consequência, fica convocado, o proponente, para a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.

General Carneiro/MT, 06 de Dezembro de 2022.

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal