TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
7 de Dezembro de 2022
| OBJETO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MATERIAL PARA DECORAÇÃO NATALINA INCLUINDO MONTAGEM E DESMONTAGEM NO PAÇO MUNICIPAL, MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT |
| FAVORECIDO | P.H. DECORAÇOES E EVENTOS CNPJ: 37.036.695/0001-71 |
| VALOR GLOBAL | R$ 16.820,00 (dezesseis mil e oitocentos e vinte reais) |
| PRAZO | CONFORME CONTRATO |
| FUNDAMENTO LEGAL | ART. 24, INCISO II DA LEI N°. 8.666/93. |
| JUSTIFICATIVA | ANEXA NOS AUTOS DO PROCESSO DE DISPENSA Nº. 079/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 079/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, em 02 de dezembro de 2022.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal