DATA: 25 DE AGOSTO DE 2022

SÚMULA: CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SENHOR ALDOCI PEREIRA DOS SANTOS PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO DE SERVIÇOS, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° - Conceder FUNÇÃO GRATIFICADA DE 30% ao Sr. ALDOCI PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, para a FUNÇÃO DE ENCARREGADO DE SERVIÇOS DE FISCAL DE OBRAS E URBANISMO E FISCAL AMBIENTAL, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda.

ART. 2° - O nomeado terá como retribuição pecuniária básica ao salário de 40 (quarenta) horas semanais do nível e classe a que pertence como Fiscal Municipal de Tributos dentro do quadro de nível médio técnico de Terra Nova do Norte, e mais a Função Gratificada de, com percentual de 30%( trinta por cento), conforme a Lei Complementar 077/2019.

ART. 3° - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 25 DE JULHO DE 2022.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal