DECRETO Nº. 129/GP/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
7 de Dezembro de 2022
DECRETO Nº. 129/GP/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO 2022”.
MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;
CONSIDERANDO a necessidade de planejamento das atividades municipais;
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022;
RESOLVE:
Art. 1º - Divulgar os horários de expediente para cumprimento pelo Poder Executivo Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na primeira fase da Copa do Mundo de 2022;
I – no dia 09/12/2022 (sexta-feira) das 07:00hs as 10:00hs;
Parágrafo Único: o horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira de futebol será informado a medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.
Art. 2º - Não se enquadra no presente decreto o Departamento de Licitações/Aquisições e os serviços considerados essenciais que, por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos e de interesse público, tais como: serviços no Hospital Municipal André Maggi, Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, serviços de abastecimento de água, coleta de lixo e outros que se fizerem necessários.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza –MT, 06 de dezembro de 2022.
Registre-se e publique-se.
MILTON DE SOUZA AMORIM
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 06 de dezembro de 2022. _________________________ Silvia R. M. da Conceição Agente Administrativo |