O Prefeito Municipal de Cotriguaçu–MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 e 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente Processo Licitatório.

a) Processo Nr: 160/2022

b) Licitação Nr: 025/2022

c) Modalidade: DISPENSA

d) Data Homologação: 06/12/2022

e) Objeto da Licitação: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR".

EXTRATO DO CONTRATO 107/2022

De um lado a Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.309/0001-67, situada à av. 20 de dezembro, nº 725 – bairro centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal S.r. Olirio Oliveira Dos Santos, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a pessoa jurídica JUNIOR FINCO & CIA LTDA CNPJ: 30.282.889/0001-08 endereçada Logradouro: Av. dos Jacarandas, Número: 2790, Complemento: Terreo Sala 01, CEP: 78.557-448, Bairro/Distrito: Setor Industrial Sul, Município: Sinop, Uf: MT, denominado “CONTRATADO”.

Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR".

PROCESSO: 160/2022

VALOR: O presente contrato tem o valor global de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais), conforme proposta apresentada, que integra o presente instrumento e que é de pleno conhecimento das partes.

VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 07 de Dezembro de 2022 até 07 de Abril de 2023, podendo ser prorrogado.

Cotriguaçu - MT, 06 de Dezembro de 2022.

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VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO