DECRETO MUNICIPAL Nº 127/2022

Fixa horário especial do expediente da Administração Pública Municipal durante a fase eliminatória da Copa do Mundo de 2022 e dá outras providências.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga:

CONSIDERANDO a realização dos jogos da Copa do Mundo 2022 no Qatar, no período de 21 de novembro a 18 de dezembro do corrente ano, assim como a participação da Seleção Brasileira de Futebol no certame;

CONSIDERANDO a classificação da Seleção Brasileira de Futebol para a fase eliminatória, os horários de expediente da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT irão sofrer pequenas alterações;

DECRETA:

Art. 1º - Em caráter excepcional, fica alterado o horário de expediente ao público nas repartições públicas municipais na data de 09/12, em decorrência do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na fase eliminatória da Copa do Mundo Fifa de 2022, compreendendo o horário de 7h às 10h30min.

Art. 2º - As repartições públicas municipais que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, serão organizadas de acordo com determinação do(a) Secretário(a) responsável.

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga - Mato Grosso, aos seis (06) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal