DECISÃO ADMINISTRATIVA

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 02/2021

INTERESSADO: MUNICIPIO DE DIAMANTINO-MT

RÉ: MICHELE CRISTINA CARRASCO MAURIZ

RÉ: LETÍCIA LAZARI FANTINI

Vistos etc.

1 - RELATÓRIO

Trata-se de Processo Administrativo Disciplinar nº. 02/2021, instaurado pela Portaria nº 427/2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios em 21.07.2021, com a finalidade de apuração de fatos relacionados às servidoras: MICHELE CRISTINA CARRASCO MAURIZ e LETÍCIA LAZARI FANTINI.

O processo em apreço teve por objetivo principal a apuração disciplinar dos fatos noticiados, e supostamente praticados pelas servidoras Michele Cristina Carrasco Mauriz e Letícia Lazari Fantini.

O processo transcorreu regularmente, tendo sido cumprido no prazo estabelecido, não foram suscitadas incidentes ou arguidas nulidades, a interessada gozou das prerrogativas das mais amplas defesas.

Por fim, com a atenção ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, a Comissão entendeu pelo Arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar 02/2021 das servidoras Michele Cristina Carrasco Mauriz e Letícia Lazari Fantini, lotadas na Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, ESF PÉ BRANCO, por não encontrar nenhuma prova que desabone a conduta das servidoras.

É, essencialmente, o relato. Passo a decidir.

1.- Comungo do entendimento da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar e, julgo pelo arquivamento do PAD, por não encontrar nenhuma prova que desabone a conduta das servidoras em questão.

- DIGITALIZE-SE o presente procedimento administrativo disciplinar, ARQUIVANDO-SE o físico no Gabinete do Prefeito.

Publique-se, intime-se, cumpra-se.

Diamantino/MT, 14 de outubro de 2021.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal