DECRETO N.º 425 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
7 de Dezembro de 2022
DECRETO N.º 425 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. |
APROVA AS ALTERAÇÕES NO LOTEAMENTO DENOMINADO “ QUADRAS R1 E R2 DO JARDIM 13 DE MAIO”, NESTA CIDADE DE TANGARÁ DA SERRA, MATO GROSSO.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município;
Considerando o objeto Análise de Projeto 1.664/2022.
DECRETA:
Art. 1º Ficam aprovadas as alterações no loteamento denominado “Quadras R1 E R2 Do Jardim 13 De Maio”, objeto do protocolo nº 1.664/2022, datado de 17 de novembro de 2022, originalmente aprovado e registrado no cartório de RGI desta comarca, matrícula nº 20.036, de propriedade do MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o n.° 03.788.239/0001-66, com sede na Avenida Brasil, n.° 2.351-N, Jardim Europa, nesta cidade de Tangará da Serra, Mato Grosso, representando legalmente pelo Prefeito, Vander Alberto Masson, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF n.º 432.285.341-20 e na Cédula de Identidade RG n.º 0391390-2 - SSP/MT, residente e domiciliado nesta cidade de Tangará da Serra, Mato Grosso; cujas alterações foram promovidas por meio do Instrumento de Reurb-S, com previsão na Lei Federal de nº 13.465/2017.
Art. 2º As alterações aprovadas são as seguintes:
Retificação da área do Lote 01 da Quadra R-1 de 197,90 m² para 196,74 m²;
Retificação da área do Lote 02 da Quadra R-1 de 201,04 m² para 201,57 m²;
Retificação da área do Lote 03 da Quadra R-1 de 202,46 m² para 207,79 m²;
Retificação da área do Lote 04 da Quadra R-1 de 200,48 m² para 199,54 m²;
Retificação da área do Lote 06 da Quadra R-1 de 200,61 m² para 200,74 m²;
Retificação da área do Lote 07 da Quadra R-1 de 196,95 m² para 202,71 m²;
Retificação da área do Lote 08 da Quadra R-1 de 198,66 m² para 203,19 m²;
Retificação da área do Lote 11 da Quadra R-1 de 200,66 m² para 197,08 m²;
Retificação da área do Lote 12 da Quadra R-1 de 200,34 m² para 203,47 m²;
Retificação da área do Lote 13 da Quadra R-1 de 201,43 m² para 200,00 m²;
Retificação da área do Lote 14 da Quadra R-1 de 199,49 m² para 195,73 m²;
Retificação da área do Lote 15 da Quadra R-1 de 202,89 m² para 200,10 m²;
Retificação da área do Lote 16 da Quadra R-1 de 200,95 m² para 199,70 m²;
Retificação da área do Lote 17 da Quadra R-1 de 202,04 m² para 201,88 m²;
Retificação da área do Lote 18 da Quadra R-1 de 200,90 m² para 202,40 m²;
Retificação da área do Lote 01 da Quadra R-2 de 199,00 m² para 200,66 m²;
Retificação da área do Lote 04 da Quadra R-2 de 304,20 m² para 289,61 m²;
Retificação da área do Lote 05 da Quadra R-2 de 200,20 m² para 190,07 m²;
Retificação da área do Lote 06 da Quadra R-2 de 194,90 m² para 190,03 m²;
Retificação da área do Lote 07 da Quadra R-2 de 205,60 m² para 206,14 m²;
Retificação da área do Lote 08 da Quadra R-2 de 196,70 m² para 192,12 m²;
Retificação da área do Lote 11 da Quadra R-2 de 200,60 m² para 203,00 m²;
Retificação da área do Lote 12 da Quadra R-2 de 201,80 m² para 203,12 m²;
Retificação da área do Lote 13 da Quadra R-2 de 200,00 m² para 201,09 m²;
Retificação da área do Lote 14 da Quadra R-2 de 200,20 m² para 200,28 m²;
Retificação da área do Lote 16 da Quadra R-2 de 202,20 m² para 170,82 m²;
Retificação da área do Lote 17 da Quadra R-2 de 198,40 m² para 223,53 m²;
Retificação da área do Lote 18 da Quadra R-2 de 200,10 m² para 206,01 m²;
Art. 3º Por se tratar de núcleo urbano já consolidado em procedimento de Reurb, a infraestrutura existente bem como os apontamentos requeridos constam do processo administrativo de nº 267/2022 nos termos exigidos no artigo de nº 35 e seguintes da Lei de Regularização Fundiária de nº 13.465 de 11 de julho de 2017.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial Decreto nº 177 de 17 de junho de 2022.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Adão Leite Filho
Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.