"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional

suplementar".

JONAS CAMPOS VIEIRA , Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 719/2021, de 07 de

dezembro de 2021;

D E C R E T A:

Artigo 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor

de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), para cobertura da seguinte dotação orçamentária:

0003 – RESER-PREVI

0005 – DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0003 – PREVIDÊNCIA

01.800.1111.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO

2.009 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONSITAS

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS..........R$ 47.000,00

0003 – RESER-PREVI

0005 – DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0003 – PREVIDÊNCIA

01.802.0000.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2.008 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM RESER PREVI

3.3.90.40.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E

COMUNICAÇÃO..............................................................................................................................R$ 4.000,00

TOTAL...............................................................................................................................R$ 51.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através da anulação parcial

da seguinte dotação orçamentária:

0003 – RESER-PREVI

0005 – DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Estado de Mato Grosso

Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal

R Fundo Municipal de Previdência Social RESER-PREVI

CNPJ: 10.681.463/0001-10

0003 – PREVIDÊNCIA

01.800.1111.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO

2.011 – RESERVA DO RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA....................................................................R$ 47.000,00

01.802.0000.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2.011 – RESERVA DO RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA......................................................................R$ 4.000,00

TOTAL...............................................................................................................................R$ 51.000,00

Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as

disposições em contrário.

Reserva do Cabaçal- mato Grosso, 06 de dezembro de 2022.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal