“Institui no âmbito do Município de Nova Brasilândia/MT, o DIA DA BÍBLIA.

A Câmara Municipal de Nova Brasilândia - MT, no uso de suas atribuições legais, aprova o Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2022, de autoria do Vereador Vanilson Arruda Barroso e outros, e a senhora Prefeita Municipal Mauriza Augusta, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído e incluído no calendário oficial do Município de Nova Brasilândia/MT, o Dia da Bíblia, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de dezembro.

Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei em 60 (sessenta) dias, depois de reuniões com as entidades interessadas para definir cronogramas do evento.

§ 1º. As praças e outros logradouros públicos poderão ser utilizados para comemoração das referidas datas.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Brasilândia, 06 de dezembro de 2022.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal