TERMO DE RESCISÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2022 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇO N° 20/2022

Ao Primeiro dia do mês de Dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, na Prefeitura Municipal, foi celebrado o presente Termo de Rescisão da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2022,tendo como partes: de um lado a Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, inscrita no CNPJ sob o nº 01.367.788/0001-31, situada à Avenida Mato Grosso, Nº 221, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal sr. JONAS CAMPOS VIEIRA, brasileiro, solteiro, Administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 11505974 SJ/MT e inscrito no CPF sob o nº. 842.810.061-68, residente e domiciliado a Avenida Cáceres, nº 23, Centro, na cidade de Reserva do Cabaçal – MT, CEP: 78.265-000, doravante denominadas de “CONTRATANTE”, e de outro lado à empresa J. FERREIRA LEMOS EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP, CNPJ 00.277.059/001-21, com sede na Rua Limiro Rosa Pereira, N° 1.530, Bairro São Sebastião – Araputanga - MT, neste ato Representado pelo senhor JACONIAS FERREIRA LEMOS, portador do CPF 559.421.481-04. Doravante denominada "CONTRATADA". O presente CONTRATO, resultante Adesão da Ata 19/2022 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇO N° 20/2022 da Prefeitura Municipal de Mirassol do Oeste-MT. A presente Ata tem por objeto a Aquisição de materiais e serviços para realização de Eventos para as Secretarias – no Sistema Registro de Preços

12 - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

12.1. A presente ATA poderá ser cancelado de pleno direito, nas seguintes situações:

f) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

12.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente ATA.

12.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial e AMM, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

12.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.

16 – DO FORO

16.1. Fica eleito o foro da cidade de Araputanga-MT, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT,01 de Dezembro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal

Distratante

J. FERREIRA LEMOS EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP

CNPJ 00.277.059/001-21

Distratada

TESTEMUNHAS:

NOME: NOME:

RG: RG:

CPF: CPF: