TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 040/2022

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 75 inciso II da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais), tendo como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte de calcário, visando atender uma demanda da Secretaria Municipal de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: P DE J PIMENTEL TRANSPORTES ME, CNPJ – 20.482.622/0001-00, com sede na Rua São Paulo, s/n, Jardim Bem Viver, Santo Antônio do Leste, MT, CEP: 78.628-000 e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21.

Santo Antônio do Leste-MT, 06 de dezembro de 2022.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL