DECRETO Nº. 149/2022

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar".

MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, em especial a Lei Nº. 2.542/2022;

D/E/C/R/E/T/A:

Artigo 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais), para cobertura da seguinte dotação orçamentária:

13.100 – BARRA-PREVI

13.100.0.0.04.122.9020.2.125 – ENCARGOS COM BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS.......R$ 680.000,00

TOTAL............................................................................................R$ 680.000,00

Artigo 2º. - A cobertura da despesa de que trata o artigo anterior, se dará por anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

13.100 – BARRA-PREVI

13.100.0.0.99.999.9020.2.126 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA..........................R$ 575.000,00

13.100 – BARRA-PREVI

13.100.0.0.04.122.9020.2.125 – ENCARGOS COM BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS

3.1.90.03.00.00 – PENSÕES.........................................................................................R$ 70.000,00

3.3.90.86.00.00 – COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA............................R$ 25.000,00

13.100.0.0.04.122.9020.2.098 – BARRA-PREVI - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................................R$ 10.000,00

TOTAL..........................................................................R$ 680.000,00

Artigo 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, em 02 de dezembro de 2022.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal