PORTARIA N.º 1786/2022
7 de Dezembro de 2022
PORTARIA N.º 1786/2022
Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Conceder 10 (dez) dia de férias a(o) servidor(a) público(a) municipal Paulo Henrique Oliveira Barbosa, Assistente Administrativo, Matrícula Funcional 3726, lotado(a) junto ao Cartório da 26ª Zona Eleitoral, referente ao período aquisitivo de 13/2/2021 a 12/2/2022.
Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 7/12/2022 a 16/12/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 1º de dezembro de 2022.
João Machado de Neto – João Bang
Prefeito Municipal